A compra e venda de imóveis envolvem diversos processos burocráticos. Um deles é o pagamento do ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Trata-se de um imposto municipal que deve ser pago quando um imóvel é transferido para o comprador, ou seja, a compra/venda do imóvel só é validada quando o comprador realiza o pagamento deste tributo.

De acordo com o que prevê a Constituição Federal, o ITBI incide apenas nas transmissões de posse de um imóvel quando envolvem pessoas vivas, ou seja, em casos de sucessão por falecimento ou doação ele não é cobrado.

O pagamento deste tributo serve para regularizar o imóvel nos registros públicos e ter acesso aos serviços da prefeitura, como asfaltamento de rua, saneamento básico, água, luz, entre outros. Ou seja, é indispensável. Como é a prefeitura de cada município que é a responsável por recolher o ITBI, o dinheiro arrecadado é usado para beneficiar os contribuintes daquele determinado município, da mesma forma como ocorre com o IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano.

Quando o ITBI deve ser pago?

Em Goiânia, por exemplo, o boleto de pagamento do ITBI pode ser gerado no próprio site da prefeitura. O imposto pode ser pago até 30 dias após a emissão da guia e parcelado em até 4 vezes.

Os documentos necessários são:

  • contrato (particular ou financiamento Bancário), escritura, carta ou sentença judicial (documento de transmissão);
  • inscrição do cadastro imobiliário (inscrição do IPTU ou ITU);
  • certidão de matrícula do imóvel;
  • RG e CPF do comprador.

Qual é o valor do ITBI?

Não há um valor fixo para o ITBI. O cálculo deste tributo é feito a partir do valor de venda do imóvel (valor venal) que consta na guia de recolhimento do IPTU. O valor também pode ser baseado no preço do imóvel que está no contrato de compra e venda. A conta a ser feita é a seguinte: multiplique a alíquota do tributo pelo valor venal do imóvel, e o resultado será a quantia que deverá ser paga.

Por exemplo: um imóvel que custa R$ 100 mil, considerando uma alíquota de 2%, o valor do ITBI é de R$ 2 mil.

Vale lembrar que mesmo se o imóvel for na planta, há a necessidade de pagar o ITBI. Caso você tenha qualquer dúvida sobre este ou outro imposto que envolve a compra e venda de imóveis, a equipe de corretores da ADM Imóveis está à disposição para te auxiliar!